Brasil se prepara para tornar-se referência em arbitragem internacional em disputas comerciais
Assinatura de memorando de entendimento entre Apex-Brasil e Ciarb, órgão internacional para a regulação da arbitragem, abre oportunidade para o País no campo da resolução alternativa em ambientes negociais
Ser uma praça de referência para arbitragem internacional, não só para a América Latina, mas para o mundo. O objetivo do Brasil pode parecer ambicioso, mas o primeiro passo para a consolidação do País neste cenário foi dado na tarde da terça-feira (19), com a assinatura de Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), um órgão internacional para a regulação da arbitragem. Representando a Apex-Brasil, estiveram presentes à cerimônia, o presidente Augusto Pestana, o diretor de Negócios, Lucas Fiuza, e o diretor de Gestão Corporativa, Roberto Escoto, além do representante do CIArb no Brasil, César Pereira, entre outros funcionários.
Durante a reunião, Pestana destacou a necessidade de divulgação da arbitragem como um meio viável e acessível para o ambiente negocial no Brasil. “Talvez, se fizéssemos uma análise mais profunda, veríamos que o empresário brasileiro, diante do grande potencial do mercado interno, muitas vezes apresenta certa resistência em buscar o mercado externo, até mesmo por sentir certa insegurança caso ocorra alguma disputa. Nesse sentido, é importante termos uma visão mais ampla da arbitragem como um elemento interessante para o dia a dia do empreendedor, que pode se entusiasmar com as exportações ao sentir que há garantia de segurança para seus negócios”, conclui.
Resolução Alternativa de Disputas
Criado em 1915, na Inglaterra, o CIArb é um centro internacional de excelência para a prática da Resolução Alternativa de Disputas (ADR). Oferece educação e treinamento para árbitros, mediadores e juízes e também atua como um centro global para profissionais, formuladores de políticas, acadêmicos e empresários, apoiando a promoção global, facilitação e desenvolvimento de todos os métodos de ADR. Atualmente, conta com mais de 17 mil membros, em 149 países, por meio de uma rede internacional com 42 filiais.
A representação brasileira do CIArd foi aberta em 2019. Segundo César Pereira, a ideia de que a arbitragem é apenas para grandes negócios é equivocada. “Muitas vezes, alguns empresários e até o próprio governo acreditam que a arbitragem é apenas para negócios de um volume gigante, por conta do custos, mas isso não se aplica. Quando consideramos o valor e a diminuição considerável no tempo de resolução das disputas, a arbitragem torna-se, inclusive, uma alternativa viável, pois, de fato, apresenta soluções”, comentou.
A arbitragem é um dos meios de ADR, e constitui um processo não judicial para a solução de controvérsias por um árbitro escolhido de comum acordo. Nesses casos, o papel de um árbitro é semelhante ao de um juiz, embora os procedimentos sejam menos formais e os árbitros muitas vezes sejam especialistas por direito próprio. Todo o processo pode ser adaptado para atender às necessidades específicas das partes em cada caso. Em geral, a arbitragem é mais rápida que o tribunal, é confidencial e oferece motivos limitados para apelação, sendo que as sentenças proferidas são vinculativas e executáveis por meio dos tribunais.
Outro ponto positivo da arbitragem é a possibilidade de se ter uma decisão neutra entre as partes. Segundo o representante da CIArb, quando há uma disputa comercial, em geral, o país mais forte consegue levar a decisão para seu foro a fim de fazer valer suas próprias regras, o que coloca as outras partes em desvantagem. Com a arbitragem é possível escolher um campo neutro para negociação, tendo um tratado internacional como regra, o que é uma garantia de segurança e equidade para os contratantes.
Brasil
“O Brasil tem uma grande tradição vitoriosa em termos de arbitragem, mas ainda não tem casos de arbitrar em disputas nas quais não esteja envolvido, e essa é uma grande oportunidade”, ressaltou Pereira.
Para o diretor de Negócios da Apex-Brasil, Lucas Fiuza, é preciso divulgar e mostrar que a arbitragem já é uma prática madura e séria. “É importante para o ambiente de negócios brasileiro entender que a arbitragem é uma opção. Além disso, a possibilidade de que o país se firme como uma praça consolidada de arbitragem permite que possamos exportar e prestar esse serviço a outros países. E essa é uma opção muito interessante, pois fortalece o ambiente negocial brasileiro, já que ele se torna mais confiável, e também a imagem e a credibilidade do país para o investidor externo”, pontuou.
