Na celebração de uma década da Lei, Agência destaca os marcos do seu compromisso com a causa
Em 2011, quando se tornou membro do Comitê Gestor do projeto “Empresa Pró-Ética”, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) deu o primeiro passo na busca da promoção de integridade e combate à prática de corrupção no ambiente exportador. Em 2013, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846) foi promulgada e a Agência estabeleceu um Código de Conduta e Ética, que norteia a atuação de seus colaboradores em realação aos clientes, fornecedores e parceiros. Desde então, foram realizadas diversas ações e projetos voltados para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro para o país.
Nos próximos dias 1 e 2 de agosto, a ApexBrasil sedia, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a conferência de celebração dos 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção. Para a abertura do evento, que ocorrerá às 9h do dia 1º, está prevista a presença do Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, da ministra do Superior Tribunal Federal, Carmem Lúcia, do ministro-chefe da CGU, Vinícius de Carvalho e do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
“A integridade é peça chave para o desenvolvimento sustentável de um país”, aponta Jorge Viana. “A ApexBrasil está atenta e disposta a seguir atuante na luta contra a corrupção e na promoção de um ambiente de negócios mais íntegro para o Brasil”. Segundo Viana, desde a criação da Lei Anticorrupção a agência vem desenvolvendo projetos e ações para assegurar a integridade. “Estamos agora juntos com a CGU não apenas para celebrar os 10 anos dessa lei fundamental, mas para analisar sua aplicação e discutir com toda a sociedade o que mais podemos fazer para dar continuidade nessa luta que não é só nossa, mas de todo o mundo”, afirma.
Para a mesa de abertura também está prevista a presença do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e da diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.
Ações da ApexBrasil
Dentre as mais de 30 ações que marcam o histórico da ApexBrasil na luta contra a corrupção e promoção da integridade, a aprovação do Programa de Compliance da Agência, em 2019, foi mais um importante passo. Nele a Agência definiu diretrizes e medidas institucionais voltadas a assegurar que a instituição cumpra as leis e as normas internas e externas, além de prevenir, detectar, punir e remediar fraudes, atos de corrupção e outros crimes similares, contribuindo positivamente para a disseminação e promoção de medidas e de boas práticas de gestão, bem como para a manutenção de um ambiente ético, íntegro e transparente.
Outra prática que a ApexBrasil desenvolve desde 2019 e que se destaca no contexto dessa construção anticorrupção é a aplicação de uma avaliação de riscos chamada Due Diligence de Integridade (DDI), usada no processo de contratação de membros da Diretoria Executiva, gestores e assessores da Agência.Trata-se de uma análise preventiva a possíveis riscos à reputação e imagem e à integridade das relações que são estabelecidas pela ApexBrasil, a qual, a partir do segundo semestre de 2023, também será aplicada aos parceiros, clientes, fornecedores e prestadores de serviços da Agência.
No que diz respeito à seleção de instituições parceiras para a execução de programas e projetos, como o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), a Agência passou a adotar, desde 2020, a prática de chamamentos públicos, tornando o processo mais transparente e juridicamente seguro.
Ainda neste ano, a ApexBrasil já promoveu pelo menos duas relevantes ações que envolvem a promoção da anticorrupção. Em abril, a instituição lançou o “Guia de Conduta de Clientes – Empresas Brasileiras”, que não só deixa claro as regras de conduta e orientações a serem observadas pelas empresas brasileiras que são clientes da Agência, como também contextualiza hipóteses de riscos de integridade, para preservar a imagem e a reputação da ApexBrasil e do Brasil como parceiro de negócios.
No mês de junho, a ApexBrasil aderiu ao Movimento Transparência 100%, da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a realização do seminário "Policy Dialogues América Latina: Diálogos de Alto Nível sobre Integridade e Anticorrupção no Setor Privado”. Na ocasião, a Agência também abriu suas portas e apoiou tecnicamente com a sua equipe de área de integridade a realização do evento em parceria com a ONU.
Sobre a Lei Anticorrupção
O combate à corrupção é um dos grandes desafios atuais de Estados democráticos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada Lei Anticorrupção, se tornou um marco essencial na busca de solucionar o problema no país.
A lei trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e atende ao pacto internacional firmado pelo Brasil.
Em 2022, a Lei ganhou um novo decreto que alterou sua regulamentação. Também conhecida como Lei da Empresa Limpa, sua criação fortaleceu medidas de enfrentamento à essa prática nas empresas não só por meio de medidas de responsabilização e multas, mas também de prevenção para que os negócios inibam práticas de má conduta.
Sobre a Conferência
O evento “10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos” será realizada nos dias 1º e 2 de agosto, em Brasília, no auditório da ApexBrasil. Organizado pela CGU, o evento tem como objetivo promover a pauta de integridade privada, responsabilização de empresas e acordos de leniência junto à comunidade acadêmica, profissionais da área e servidores públicos.
Segundo a CGU, o encontro proporcionará um ambiente aberto de discussões nos painéis diversificados e integrativos, no qual palestrantes terão a oportunidade, a partir das experiências e conhecimentos individuais, de expor e debater assuntos relacionados à aplicação da Lei Anticorrupção. Para além disso, os temas sugeridos proporcionarão uma retrospectiva dos 10 anos da Lei, análise dos desafios atuais, caminhando em direção às perspectivas de futuro. As inscrições já foram encerradas.
