Governo Federal anuncia decreto que cria regras para o mercado brasileiro de carbono, em evento que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, ministros do Meio Ambiente e da Economia, representantes do BB, da Petrobrás, do BCB e da ApexBrasil, além de CEOs
O Brasil está a caminho de se tornar uma potência mundial no mercado de carbono. Essa foi a principal mensagem transmitida por autoridades governamentais nos dois primeiros dias do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização e Investimentos Verdes, uma iniciativa do Banco do Brasil e da Petrobras, com o apoio institucional do Banco Central do Brasil (BCB), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Governo Federal. Durante três dias, de 18 a 20 de maio, o Congresso traz debates sobre o mercado de crédito de carbono, abrangendo setores como seguros, regulamentação, inovação e empreendedorismo.
Participaram da plenária de abertura, na quarta-feira (18), os presidentes do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, da Petrobrás, José Mauro Ferreira Coelho, e do BCB, Roberto Campos Neto, além dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Economia, Paulo Guedes. Também participou do evento, na quinta-feira (19), o diretor de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Lucas Fiuza.
A Agência, ao lado do Ministério das Relações Exteriores (MRE) à qual está ligada, tiveram o importante papel de fazer a ponte entre governo federal e a iniciativa privada durante o congresso, oferecendo um almoço no segundo dia com CEOs do setor, autoridades governamentais e o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ApexBrasil também montou um lounge com ambiente propício a negociações.
O diretor de negócios da ApexBrasil, Lucas Fiuza, falou sobre a importância da atuação da Agência para as negociações internacionais do mercado de crédito de carbono, bem como para a atração de investimentos estrangeiros para o setor. “O lançamento, o início do mercado de crédito de carbono no Brasil, é muito importante para que nós tenhamos um ambiente, um ecossistema que monetize toda a conservação que nós promovemos, independente de certificadoras internacionais. Nós temos condições de, por conta própria, monetizar, avaliar e compensar os empreendedores brasileiros e o país como um todo, pela liderança em conversação que o Brasil tem no mundo”, concluiu.
Mais de 100 CEOS de empresas ligadas direta e indiretamente ao setor estão apresentando no evento suas estratégias corporativas, além de projetos e cases com o objetivo de impulsionar os negócios verdes. “Ao todo, serão três dias de reuniões entre o privado e o público, o campo, a cidade, a indústria e os serviços, as grandes corporações, os empreendedores, o Brasil e o mundo”, destacou o ministro Joaquim Leite durante a abertura. As plenárias e debates do Congresso tiveram transmissão ao vivo e podem ser acessadas no portal https://mercadoglobaldecarbono.com.br/#ocongresso
Regulamentação
Durante a plenária de abertura, Joaquim Leite anunciou a publicação de um decreto que cria o mercado regulado de crédito de carbono, com base na política nacional de mudança do clima. “O ministro Paulo Guedes e eu criamos o mercado regulado de crédito de carbono. Estamos trazendo elementos inovadores e modernos para o mercado, tais como o conceito de crédito de metano, a possibilidade de registro da pegada de carbono de processos, atividades e do carbono de vegetação nativa, que ocorre com cerca de 280 milhões de hectares de propriedades rurais brasileiras que, em nosso sistema híbrido, poderão fazer o registro desse carbono. Tem ainda o carbono da vegetação nativa, o carbono do solo, já que o processo produtivo brasileiro fixa carbono no solo, e o carbono azul, referente à vasta área marinha”.
Segundo Leite, todas essas novidades representam um importante avanço na formulação de instrumentos econômicos que possibilitarão a monetização de ativos ambientais e a exportação de créditos de carbono para o mundo. “O Brasil, inquestionavelmente, será o maior fornecedor mundial de créditos de carbono”, concluiu. O ministro ainda defendeu que o país tem uma vocação para geração de créditos de alta qualidade, além de ter uma multiplicidade de origem desses créditos, provenientes da proteção e recuperação da vegetação nativa, do reflorestamento, de projetos de energias renováveis, com destaque para eólica e solar, do tratamento de resíduos orgânicos no campo e na cidade, de mobilidade, de transporte, com inúmeros biocombustíveis, e da agricultura.
Sustentabilidade
O presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, ressaltou que o enfrentamento da mudança climática é o maior desafio dessa geração, pois é global, de grande escala e de grande complexidade. “Desafios dessa magnitude exigem amplo diálogo e cooperação, para buscar uma transição justa que proteja os mais vulneráveis e que resguarde a segurança energética. O Brasil é uma potência energética, é um país único, pois tem fontes eólicas, solar, hidroelétrica, temos biocombustíveis, dominamos o ciclo do urânio. E o Brasil é uma potência em energia de baixo carbono, são 48% de renováveis na matriz energética e nenhum outro país do mundo tem isso. São 85% de renováveis na matriz elétrica e 25% de renováveis na matriz de transporte. Além disso, as nossas emissões de petróleo têm 40% menos emissões por barril do que a média mundial. Nesse sentido, estamos agora na situação em que o mundo deseja chegar em 20, 30, 40 anos”, avaliou.
O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, também trouxe números que demonstram o tamanho das oportunidades que o Brasil tem quando se trata de créditos de carbono. “O país tem grande parte do seu território coberto com áreas de vegetação nativas preservadas, 66,3%, segundo a EMBRAPA [Empresa Brasileira de Agropecuária], e ocupa o primeiro lugar entre os 15 países com potencial para estocar carbono em nível global, ainda segundo a EMBRAPA e a COP26”, disse. Fausto também mostrou que o banco tem investimentos da ordem de R$ 290 bilhões em créditos para empresas com certificações de compromisso sustentável e social, destacando-se as linhas da agricultura de baixo carbono, com mais de R$ 122 bilhões de saldo. “Somos o maior parceiro do agro brasileiro, ao promover práticas que passam a ser referência na concessão de crédito ambientalmente sustentável. Por meio de mecanismos criados pelo banco, o produtor rural monetiza a área preservada, tendo como lastro para a emissão do financiamento a área de vegetação nativa da propriedade. São atividades adicionais para suportar os custos de produção”.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos, disse que a recuperação da crise gerada pela pandemia de Covid19 tem como características fundamentais a inclusão e a sustentabilidade. “O tema do carbono e da preservação do meio ambiente são centrais. O conceito que existia até então era de que sustentabilidade era importante, mas que era um custo. Hoje, sustentabilidade é igual à produtividade, equivale a fazer melhor, de forma mais integrada e mais coordenada”, concluiu.
COP26
Em novembro de 2021, durante a COP26, líderes de 197 países redigiram o tão aguardado “livro de regras” do Acordo de Paris, um instrumento internacional que regulamentou a criação de um mercado mundial de créditos de carbono, a partir do qual os países podem comercializar esses ativos entre si. O Brasil esteve presente às discussões e teve papel preponderante nas decisões acordadas. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse foi um momento chave para que o Brasil começasse a mudar a percepção a respeito de seu papel no cenário internacional. “Está acontecendo uma mudança lá fora, que é a consciência de que o Brasil é uma potência verde, uma potência energética e uma potência alimentar. Essa ficha caiu para o mundo.” E a consolidação do mercado de carbono nacional, bem como a criação de instrumentos privados para fazer a transição justa e responsável rumo a uma economia verde é imprescindível para que o país assuma esse protagonismo.
De acordo com o secretário de Clima e Relações Internacionais do MMA, Marcus Paranaguá, as discussões e acordos feitos durante o evento são fundamentais para que as ações em prol do mercado de carbono sejam efetivas e gerem recursos para o país, além de emprego e renda. “O Brasil foi um ator importante na COP26, nas negociações que culminaram com a formulação do Livro de Regras do Acordo de Paris, que cria o mercado internacional de carbono. E agora temos o desafio da implementação daquilo que foi acordado. A COP 27 será realizada no Egito, em novembro deste ano, o embaixador do Egito, na capacidade de representante oficial do Presidente da COP27, participou de forma virtual do evento, e todas as discussões e alinhamentos realizados aqui são imprescindíveis para que sigamos com protagonismo que temos conquistado nessa área”, avaliou.
Histórico
O mercado de carbono teve início com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. Desde lá, as emissões de carbono e as compensações dessas emissões, seja pela implementação de mecanismos de comércio limpo, comércio de emissões (países que não emitem todo o volume a que têm direito podem comercializar o remanente de suas emissões) ou emissões conjuntas, começou a ser instituído globalmente. Para tanto, convencionou-se que uma tonelada de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Também há a possibilidade de que as emissões de outros gases danosos para as mudanças climáticas sejam convertidas em créditos de carbono, por meio do mecanismo de carbono equivalente.
A ApexBrasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Para alcançar os objetivos, a ApexBrasil realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil.
