Em 10 de outubro de 2022, a BPOM Indonésia lançou um novo rascunho sobre o registro de alimentos processados. A minuta inclui dez capítulos detalhando os requisitos gerais, procedimentos e taxas, período de validade e revisão especializada para o registro de alimentos processados na Indonésia. Há também seis anexos descrevendo os requisitos para a criação de contas eletrônicas e registro de alimentos processados (incluindo registros novos, renovados e alterados), bem como a base para determinar o nível de risco dos alimentos processados. De acordo com o regulamento, todos os alimentos processados no varejo doméstico e importados, incluindo aditivos, devem ser registrados através da BPOM para obter uma licença de distribuição (PB-UMKU) antes de entrar no mercado indonésio.

Fonte: BPOM