A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Inmetro lançaram em maio a quinta edição da publicação TBT em Pauta. Com foco em barreiras técnicas ao comércio, o documento apresenta estudos de casos sobre o tema “Preocupação Comercial Específica (PCE)”, já explorado na terceira edição do informe.
A PCE é a maneira pela qual os países membros da OMC questionam seus parceiros (outros países membros da OMC), sobre a adoção de medidas que entendam não serem legítimas perante o Acordo TBT. Nesta quinta edição do TBT em Pauta, casos bem-sucedidos de PCE em relação ao Egito e à União Europeia, que afetaram diversos produtos e a erva-mate brasileira, respectivamente, são abordados.
O TBT em Pauta é uma publicação semestral, realizada em parceria com o Inmetro, que busca sensibilizar as empresas exportadoras sobre a relevância das barreiras não-tarifárias para seus negócios internacionais. Além de trazer orientações sobre o que potencialmente pode configurar uma barreira técnica, esta edição do informe também aborda como o setor privado pode sensibilizar o governo a agir nesse tema.
Acordo de Cooperação Técnica
A parceria entre a ApexBrasil e o Inmetro remonta ao ano de 2012, sempre buscando sensibilizar o setor empresarial sobre questões relativas ao Acordo TBT da Organização Mundial do Comércio (OMC), em vigor desde 1995. No escopo do atual Acordo de Cooperação Técnica (ACT), assinado em 2018 e com duração de cinco anos, houve realização de uma série de eventos, como o Workshop sobre os Acordos TBT e SPS, em 2020, com a OMC e a 2ª Convenção Internacional sobre Comércio e Normas Voluntárias de Sustentabilidade (NVS), que ocorreu no Rio de Janeiro em 2019.
